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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 7 anos
A Lei 13.811/2019 e a União Estável do Menor de 16 anos
A LEI N. 13.811 /2019 E A UNIÃO ESTÁVEL DO MENOR DE 16 ANOS Flávio Tartuce [1] Em texto anterior, publicado neste canal, fiz uma breve e inicial análise da Lei n. 13.811 /2019, que alterou o art....
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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 5 anos
[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo
Veja também: Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação Causar dano às Unidades de Conservação – Art. 40 da Lei 9605/98 Crime Ambiental do artigo 40 da Lei 9.605/98 Modelo...
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Rômulo de Andrade Moreira
Artigo ·
há 11 anos
Lei de drogas: três observações sobre o procedimento
Há algum tempo três questões relativas ao procedimento previsto na Lei nº. 11.343 /06, especialmente a partir das modificações introduzidas no Código de Processo Penal em 2008, causam-me alguma...
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